Os desafios da Reforma Tributaria para os Contribuintes Mineiros

O Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros realizou uma reunião na sede da Fecomércio MG, nesta quinta-feira, 22 de agosto, que contou com a presença do Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Luiz Cláudio Gomes.  Entre as pautas apresentadas no encontro, a de destaque foi a requerida pela Secretaria sobre a Reforma Tributária.

Gomes falou do posicionamento dos estados em relação as propostas para mudar o sistema tributário do país. A secretaria está realizando, em conjunto com as Secretarias de outros estados, uma proposta única que foi criada com base nas que já foram apresentadas. O documento, que foca nos principais tributos incidentes sobre o consumo, dentre eles o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação (ICMS), foi analisado pela parte técnica, e na próxima semana deverá ser debatida com os governadores.

A implementação da NFC-e

Além desse tema, o Secretário-Adjunto abordou a análise de regimes especiais de tributação pela Secretária, que atualmente conta com mais de 800 pedidos para serem analisados, ressaltando a preocupação em conseguir agilizar o processo. As novas regras para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), regulamentada por meio do Decreto 47.562/2018, também entrou na pauta. Na oportunidade, fora elucidado ao Secretário-Adjunto que a Fecomércio MG está realizando uma série de palestras com apoio da Fecon-MG, que abrangem cidades do interior, para esclarecer as mudanças. Nos encontros, a equipe técnica está elaborando uma pesquisa com os contribuintes mineiros, para apurar quais são os problemas enfrentados neste momento de implantação desta nova obrigação acessória. Trabalho que posteriormente será encaminhado a SEFA MG, para buscar as soluções para os respectivos problemas.

Outro tema foi a desburocratização de processos para os contribuintes mineiros, como é o caso da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI). Além disso, o grupo reforçou a necessidade de o governo estadual analisar e buscar as soluções para os problemas que foram apontados no documento que fora elaborado pelo Colégio de Representantes e entregue em julho com análises e solicitações de modificações na legislação tributária mineira.

Sobre o Colégio de Representantes dos Contribuintes

O grupo foi criado para auxiliar os contribuintes diante de dificuldades enfrentadas nas três esferas do poder (municipal, estadual e federal) e da necessidade de se posicionar em favor de medidas que desburocratizem o sistema e melhorem a eficiência tributária. Todos os participantes destacaram que a realização conjunta de ações fortalece o trabalho e contribui para a análise da complexa legislação tributária do Estado e do país.

Os membros componentes do Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros são os seguintes:

• Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG);
• Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt);
• Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas);
• Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH);
• Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg);
• Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG);
• Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg);
• Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais (Fecon-MG);
• Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas);
• Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL);
• Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetcemg);
• Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg);
• Instituto de Estudos Fiscais (Iefi);
• Instituto Mineiro de Direito Tributário (IMDT);
• Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg);
• Instituto Mineiro de Estudos Tributários e Previdenciários (IMET Prev)