Decreto Nº 47.530, De 12 De Novembro De 2018

Decreto Nº 47.530, De 12 De Novembro De 2018

A FECON-MG, a Fecomércio MG e a Federaminas participaram ontem, dia 03/12/2018 de uma reunião na superintendência de tributação da secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais.O encontro teve como pauta o Decreto Nº 47.530, De 12 De Novembro De 2018...
A FECON-MG, a Fecomércio MG e a Federaminas participaram ontem, dia 03/12/2018 de uma reunião na superintendência de tributação da secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais.


O encontro teve como pauta o Decreto Nº 47.530, De 12 De Novembro De 2018 que trata de procedimentos inerentes à restituição e complementação dos valores do ICMS ST. Além dos debates sobre a legislação em si, foi solicitado pelas federações envolvidas, uma postergação do início de vigência do decreto para 2019.

A FECON-MG expôs os motivos técnicos e de entendimento sobre as questões do ICMS ST. Terminada a reunião, a Diretoria de Orientação e Legislação Tributária, como os técnicos que trabalham diretamente com ST, se mostraram receptivos e confiantes em alterar o prazo de vigência para fevereiro de 2019, possibilitando um maior aprofundamento técnico sobre o assunto e reflexão sobre o tema.


A FECON-MG se colocou à disposição em receber, em sua sede, o corpo técnico da Secretaria de Fazenda para elucidar a classe contábil sobre o tema.

Agradecemos ao Sr. Ricardo Oliveira e Denise Salazar da Secretaria de Fazenda por nos concederem a oportunidade do debate, assim como a Fecomércio MG e a Federaminas, por terem se disponibilizado junto a FECON-MG, a debater um tema de grande importância e seus impactos no Estado de Minas Gerais.