Entrevista com o Vice-Presidente de Desenvolvimento Sindical, Paulo Sérgio Almeida - Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais

Entrevista com o Vice-Presidente de Desenvolvimento Sindical, Paulo Sérgio Almeida

Paulo Sérgio Almeida Santos – Contador; Pós-Graduado – MBA Gestão Financeira e Controladoria (FGV); Diretor da empresa Vitaly Almeida & Contadores Associados; Delegado Seccional do CRC MG em Teófilo Otoni; Coordenador do Grupo de Integração Sindical do CRC MG; Presidente do SINDCONT Teófilo Otoni; Membro do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG e Vice-Presidente de Desenvolvimento Sindical da Fecon MG.

1 - O que é a Contribuição Sindical?

Paulo Sérgio: É um tributo estabelecido no art. 8º, inciso IV da Constituição Federal de 1988 e também nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de pagamento obrigatório, recolhido uma vez por ano. Todos que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional ou de uma profissão liberal devem pagar, independente de filiação a alguma entidade sindical.

2 – Qual é a importância do pagamento da contribuição sindical?

Paulo Sérgio: O pagamento da contribuição sindical ao sindicato de sua categoria profissional é instrumento de fortalecimento do trabalho diário de representatividade da categoria perante os empregadores, o Estado, e à própria sociedade.

Para que cada sindicato seja representativo de fato, é preciso que ele tenha recursos suficientes e, assim, tenha força para implementar as políticas necessárias à defesa dos direitos e interesses da categoria representada e, somente com o apoio de seus filiados e associados, que são os maiores beneficiados com as ações da entidade, é possível alcançar todos os objetivos da categoria.

Através da Contribuição Sindical os Sindicatos ganham força para se impulsionar, pois além da manutenção da entidade, também contribui para seu crescimento e fortalecimento de sua base e todos se beneficiam com a representação mais forte do seu sindicato.

3 – Como a Contribuição Sindical é aplicada pelas entidades? Qual é o trabalho realizado pelos sindicatos em prol da classe?

Paulo Sérgio: A forma de aplicação dos valores arrecadados com a contribuição sindical é estabelecida no estatuto do sindicato, bem como em Assembleias Gerais da Categoria que tratem do tema. A busca é constante para que todos os Sindicatos dos Contabilistas de Minas Gerais possam fazer a representação da classe, promover cursos de aperfeiçoamento e atualização, convênios diversos, encaminhamento profissional, assistência médica, Consultoria Fiscal, Tributária, Jurídica e Trabalhista, Homologação Contratual de Trabalho, dentre outros.

4 – Quais as punições para quem não paga?

Paulo Sérgio: A inadimplência da contribuição sindical consistirá na suspensão do exercício da profissão, nos termos do Artigo 599 da CLT, sem prejuízo das penalidades financeiras e cobrança judicial. Caso o profissional liberal não esteja em dia com a contribuição sindical, o exercício da atividade profissional ficará comprometido pelo cancelamento do registro profissional para o exercício da profissão. Além disso, é do sindicato representante da categoria a competência para fazer a cobrança e dar a quitação da contribuição sindical, fazer as recobranças e procedimentos extrajudiciais e judiciais.

5 – Quais as expectativas dos sindicatos dos contabilistas de todo o estado?

Paulo Sérgio: Existe um otimismo crescente , tendo em vista o aumento significativo da representatividade dos Sindicatos dos Contabilistas do Estado. Nos últimos anos, os Sindicatos estão cada vez mais atuantes e alinhados, e o Profissional da Contabilidade está mais consciente do seu dever como cidadão, pagando em dia a sua Contribuição Sindical.

Os Sindicatos dos Contabilistas esperam o reconhecimento do trabalho de representação que vem sendo desenvolvido, tendo um retorno cada vez maior da contribuição sindical e beneficiando toda a clase contábil.

Autor: Fecon MG

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